Aposentados e a isenção do IPTU

Aposentados e pensionistas podem ficar sem pagar o IPTU?
Há algum tipo de isenção ou desconto?

*Vista aérea de Belo Horizonte (Imagem: Pexels)*

Atualmente, não existe uma lei para todos os municípios. Em suma, cada local tem as suas especificidades, mas em geral, os beneficiários do INSS podem conseguir desconto ou isenção do IPTU. As deduções se baseiam na renda do solicitante.

Os dados serão verificados e, em caso de aprovação, o beneficiário pode conseguir descontos de 30% e 50%, ou ainda, 100% de isenção do IPTU.

Como o idoso pode conseguir a isenção do IPTU?

Tenha em mãos os documentos que comprovem a sua renda, como o espelho do carnê da Previdência Social ou a declaração do Imposto de Renda;
Procure a Secretaria da Fazenda ou uma agência da Receita Federal para fazer a primeira solicitação de isenção;
Em seguida, dê entrada no pedido do benefício junto à prefeitura em que o imóvel está localizado. Esse pedido deve ser renovado anualmente.

Leia sobre a isenção do Imposto de Renda

Algumas exigências para isenção

Não ter outros imóveis na cidade;
O imóvel deve ser utilizado como residência do solicitante;
O imóvel precisa ser parte do patrimônio do solicitante;
Analisar o valor venal do imóvel, sendo que a prefeitura local é quem determina o valor;
Verificar o rendimento mensal para a dedução ou isenção.

Mais informações sobre o IPTU

O valor do IPTU é muito variável. É dito isso, pois ele depende da análise do imóvel;
Além disso, o valor que se arrecada com o imposto fica na cidade. Por isso, ele costuma ser usado em obras do município;
O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, pois o boleto está no seu nome. E em situações de atraso, a multa com a prefeitura é efetuada para o proprietário;
O pagamento do IPTU feito pelo locatário pode acontecer, desde que isso esteja determinado no contrato de aluguel