Quem se aposentou entre os anos de 1988 a 1991 vai poder pedir revisão
O segurado que teve seu benefício concedido pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 pode conseguir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumente sua aposentadoria. Esse período é conhecido como “buraco negro”.
O chamado “buraco negro” é um intervalo de tempo entre a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei 8.123 de 1991, que regula a Previdência Social.
Durante esse período houve erros tanto de correções de benefícios como em salários de contribuição. Isso acabou criando uma redução no valor em folha de quem se aposentou. Também houve incorreções de pensões derivadas e demais benefícios concedidos entre os anos de 1988 a 1991.
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Quem tem direito a revisão do buraco negro?
Para ter direito a revisão do “buraco negro” será necessário cumprir alguns requisitos como:
- Ter a Data do Início do Benefício entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991(entrada em vigência da lei);
- O benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro;
- Se os índices destes Salários de Contribuição forem iguais a 1, o Segurado terá direito à Revisão do Buraco Negro. Caso o índice seja maior que 1, esta Revisão já foi feita pelo próprio INSS.
- Não existe prazo para você pedir a revisão do “buraco negro”. Sendo possível solicitar a qualquer momento. No entanto, esta revisão não pode ter sido feita anteriormente.
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