“Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas”
A reforma trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com direitos e legalizou formas de contratação fraudulentas, colocou o Brasil na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (29), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.
Ao entrar na chamada ‘lista curta’ da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo -, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao país.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, o anúncio é, na realidade, um reconhecimento da denúncia feita pela CUT desde que o governo Temer começou a discutir a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado).
“Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas”, diz Lisboa.
“Foi uma lei aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos, praticamente rasgou a CLT e ainda colocou o trabalhador na mão do patrão,” disse o dirigente se referindo a itens como a demissão acordada entre o patrão e o empregado que reduz em 50% o aviso prévio e em 20% o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras perdas.
(* Com informações da CUT – Leia mais Aqui )
