O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 176/23, que obriga bancos e instituições financeiras a promoverem campanhas contra golpes financeiros, voltadas especialmente para a proteção de idosos. A decisão foi tomada durante Reunião Extraordinária na quarta-feira, 21 de agosto. O projeto, de autoria da deputada licenciada Alê Portela (PL), agora segue para sanção do Governo do Estado.
A futura lei prevê multas para instituições que não cumprirem as determinações e enfatiza a necessidade de conscientizar a população sobre a prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra idosos. As campanhas deverão abordar a proteção das vítimas, a divulgação dos golpes mais comuns e orientações sobre as ações a serem tomadas caso um idoso seja vítima desses crimes.
Leia: Cuidados com o consignado
Confira os temas da campanha
Principais temas das campanhas:
- Prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra a pessoa idosa.
- Proteção e auxílio à pessoa idosa que for vítima de golpes financeiros.
- Divulgação dos golpes mais praticados contra a pessoa idosa e os meios para evitá-los.
- Orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que a pessoa idosa foi vítima de um golpe.
Penalidade: Multa para instituições que não cumprirem a futura lei.
