INSS amplia proteção social a vítimas de violência doméstica e feminicídio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça seu compromisso com a proteção social, especialmente para mulheres e seus dependentes que enfrentam violência doméstica. Desde 2012, a autarquia move ações judiciais contra agressores para ressarcir gastos com benefícios pagos a vítimas de violência, como auxílio-doença e pensões por morte. Recentemente, as medidas foram ampliadas com a criação de uma pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio.
A nova pensão, garantida pela Lei 14.717/2023, destina-se a menores de 18 anos e oferece um salário mínimo mensal (R$ 1.320 em 2024). O benefício pode ser concedido provisoriamente, com base em indícios do crime, e não é cumulativo com outros benefícios da Previdência. Além disso, agressores não podem administrar ou receber os valores em nome dos dependentes.
Essas iniciativas visam não apenas proteger os mais vulneráveis, mas também criar um impacto financeiro nos responsáveis pela violência, buscando desestimular tais práticas. Apesar de avanços, a recuperação de recursos pela Justiça ainda enfrenta desafios práticos, como a localização de bens dos agressores.
Contra a violência
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado no di 25 de novembro, reforça a importância de combater o machismo e a misoginia, causas principais da discriminação e da violência contra pessoas do sexo feminino.
A data foi escolhida em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), ativistas políticas que foram brutalmente assassinadas em 1960, durante a ditadura de Rafael Trujillo na República Dominicana. Em 1999, o dia foi reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
