Estados e municípios na reforma da Previdência

Plenário do Senado em Votação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), que inclui estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/2019, transformada na Emenda Constitucional 103, de 2019) e ainda taxa o agronegócio exportador.

Acordo entre todos os partidos levou à aprovação de um destaque que adia para 2025 a adoção do cálculo que leva em consideração 100% das contribuições para a definição do valor do benefício a ser recebido pelo segurado.

Escalonamento só após a PEC Paralela

Mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o escalonamento só valerá após votação da PEC Paralela pela Câmara dos Deputados. “Espero que a Câmara o quanto antes delibere. Caso contrário, os trabalhadores que se aposentem pelo texto anterior (da PEC 6/2019) serão prejudicados”, disse Randolfe.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assegurou que a aposentadoria integral por invalidez está mantida, ao contrário do que afirmou a oposição após rejeição de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte: Agência Senado


No link abaixo o áudio da Rádio Senado

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