Saiba como garantir benefícios para ex-companheiros e os documentos necessários para a solicitação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que ex-companheiros e ex-cônjuges podem ter direito à pensão por morte, uma informação crucial para muitos aposentados e pensionistas. Essa possibilidade surge em situações específicas, conforme detalhado na Instrução Normativa 128.
Direitos dos Ex-Cônjuges
Em regra, a separação implica na perda do direito à pensão em caso de falecimento do cônjuge. No entanto, existem exceções. O artigo 373 da IN 128 estabelece que ex-companheiros ou cônjuges separados judicialmente têm direito à pensão por morte, desde que recebam pensão alimentícia ou ajuda financeira de qualquer forma. Isso se aplica mesmo que o benefício já tenha sido concedido a um novo parceiro do falecido.
Condições para Concessão
Para que o ex-companheiro tenha direito ao benefício, é necessário que o segurado falecido estivesse obrigado a pagar alimentos ao ex-cônjuge na data do óbito. O benefício será concedido pelo período restante determinado judicialmente, considerando as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 871, de 2019.
Além disso, se um cônjuge tiver declarado separação de fato durante um processo administrativo para outro benefício, como o BPC-Loas, ainda poderá solicitar a pensão por morte. Contudo, será necessário comprovar o restabelecimento do vínculo conjugal com documentos adequados.
Documentação Necessária
A documentação exigida para comprovar o restabelecimento da união deve ser emitida após a declaração de separação de fato. A certidão de casamento anterior não é suficiente; é necessário um novo registro caso as partes tenham se casado novamente. Provas testemunhais não são aceitas como única forma de comprovação.
Caso um cônjuge apresente uma declaração negando a separação e prove que não houve rompimento da união, isso pode impedir que o atual companheiro receba a pensão.
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Conclusão
Essas novas diretrizes oferecem uma importante oportunidade para aqueles que se encontram em situações complexas após uma separação. É fundamental que os interessados busquem informações detalhadas e consultem profissionais especializados para garantir seus direitos junto ao INSS. Para mais informações e atualizações, os cidadãos podem acompanhar as redes sociais oficiais do INSS.
