Os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, segundo as regras da Receita Federal.
A restituição é feita priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. A regra foi estabelecida na lei 9.784/99.
De acordo com o cronograma, os lotes de restituição serão nas seguintes datas:
15 de junho;
16 de julho;
15 de agosto;
17 de setembro;
15 de outubro;
16 de novembro e
17 de dezembro de 2018.
Os contribuintes têm até dia 30 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda, referente ao ano-base de 2017. Quem não respeitar a data limite está sujeito a multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de até 20% do imposto devido.
(* Com informações do Portal R7 – Leia mais Aqui )
1 thought on “Imposto de Renda: aposentados têm prioridade na restituição”