INSS e o cartão Vale+

INSS publica regras de adesão para o cartão Meu INSS Vale+

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 9 de dezembro de 2024, as novas regras para a adesão ao cartão Meu INSS Vale+, destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes. Este cartão é uma nova modalidade de crédito que permite a antecipação de até R$ 150, sem a cobrança de juros ou taxas para sua emissão.

Detalhes do Cartão Meu INSS Vale+

Isenção de Taxas: O cartão será emitido sem taxas de emissão, anuidade ou mensalidade, facilitando o acesso dos beneficiários ao crédito.
Biometria: A liberação do cartão requer assinatura por biometria, garantindo maior segurança nas transações.
Acordo com Instituições Financeiras: Apenas bancos que firmarem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS poderão oferecer este cartão. As instituições devem seguir as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 175.

Procedimentos para Solicitação

Os beneficiários poderão solicitar a antecipação salarial através de um representante legal ou procurador. Importante destacar que essa antecipação não será considerada no cálculo da margem para outras modalidades de empréstimo consignado.

Informações Necessárias

As instituições financeiras devem enviar ao INSS e à Dataprev informações detalhadas sobre:

A data do primeiro desconto.
O valor liberado como antecipação salarial.
Os contratos assinados com biometria.

Implementação

Após a disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev, as instituições financeiras terão um prazo de 30 dias para implementar as novas regras, podendo ser prorrogado por mais 30 dias em casos justificados.