Justiça federal libera R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS; saiba se tem direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que judicialmente ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
Ao todo, 88,5 mil segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS receberão valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos em outubro.
Dívidas acima de 60 salários mínimos passam a ser chamadas de precatório, e o pagamento passa a ser feito em um lote anual. Já as dívidas judiciais abaixo desse teto recebem o nome de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário sempre recebe o valor devido um mês após a autuação do processo.
A data de depósito do dinheiro atrasado nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levar para iniciar e concluir os processamentos.
Como saber se entrou no lote de atrasados
Para conferir se entrou neste lote de RPVs , os credores de órgãos e autarquias da União devem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo local de início da ação. Quem tem advogado pode optar por consultar o escritório contratado.
(* Com informações do IG Economia e Bom da Notícia)
