Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ao menos R$ 1,01 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidos em instituições financeiras.
Segundo a CGU, tratam-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas – o INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento.
Na auditoria, a CGU aponta que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS. Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os ressarcimentos.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que tem apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o depósito de benefícios nas contas de mortos. A nota da entidade não trata da devolução dos valores já depositados (veja a íntegra da nota da Febraban ao fim desta reportagem).
Falha na legislação
A CGU não informou a que período se refere o valor, mas indicou que o total de recursos do INSS parado nos bancos pode superar esse R$ 1,01 bilhão.
Ainda de acordo com a CGU, uma das razões para que esses benefícios acabem transferidos indevidamente é uma falha na legislação que trata da notificação de morte.
Segundo Cristiano Paulo Soares Pinto, coordenador geral de auditoria da área de Previdência da CGU, geralmente o INSS acaba pagando pelo menos um mês de benefício após a morte da pessoa.
Isso é motivado, afirmou, pelo fato de os cartórios terem até o décimo dia útil do mês seguinte ao registro da morte para notificar o instituto.
A auditoria encontrou, por exemplo, 101.414 segurados que receberam pagamentos entre janeiro e agosto de 2016, mesmo estando registrados como falecidos, o que levou a um prejuízo de R$ 460 milhões no período.
Também foram identificados 1.256 segurados mortos em 2005 e que receberam benefícios em 2016, mais de 10 anos após o registro da morte.
(* Com informações do portal G1 – leia material completo e assista ao video aqui)
