Maldades da reforma da Previdência

Plenário rejeita destaques da oposição para barrar maldades da reforma da Previdência

Parlamentares apresentam propostas na reforma da Previdência para manter valores do abono salarial anual, BPC e pensão por morte em um salário mínimo, mas votações confirmam texto aprovado em segundo turno

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Deputados comemoram aprovação com o ministro Paulo Guedes (Imagem: Agência Câmara)

Os destaques que a oposição apresentou na Câmara para reduzir as maldades da reforma da Previdência contra os trabalhadores foram derrubados na votação em plenário. Foi assim com os destaques que “resgatavam” o abono anual do PIS/Pasep, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e colocava fim no pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

O texto da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, foi aprovado em segundo turno na madrugada desta quinta (8 de agosto).

Em relação ao abono, o destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, pretendia a manutenção da regra atual: podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) mensais.

O plenário, no entanto, manteve no texto a restrição de pagamento do abono anual somente aos trabalhadores de “baixa renda”, definidos pela PEC da reforma como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês.

Mudanças no BPC-Loas

Quanto ao BPC, o placar da reforma da Previdência foi semelhante: 346 votos contra e 146 a favor do destaque apresentado pelo PT – foi mantido no texto da reforma dispositivo que condiciona o recebimento do BPC por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma. Famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Leia no site da RIAAM-Minas sobre boatos em pagamento de pensões

http://www.riaam-minas.org.br/2019/08/08/cuidado-com-falsas-informacoes/

Pensão por morte tem alterações

E por 339 a 153, o plenário rejeitou o destaque do PCdoB e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

A rejeição do destaque do PCdoB ocorreu após a edição, nesta terça-feira, de uma portaria do governo para garantir que a pensão não tenha valor inferior ao salário mínimo para viúvas e dependentes sem renda formal ou com renda inferior ao mínimo.

A oposição, no entanto, não saiu satisfeita com o resultado da reforma da Previdência. No caso da pensão por morte, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a portaria pode ser revogada a qualquer tempo, em prejuízo de viúvas e dependentes.

“O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou.

Como será a tramitação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que assim que receber a proposta a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Senado nesta quinta-feira (8).

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Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concede entrevista.\r\rFoto: Roque de Sá/Agência Senado

Segundo o presidente, a ideia é que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) — que deve ser o relator da matéria —, acertem um cronograma mínimo de debates sobre a reforma.

Davi disse que os líderes de todos os partidos terão direito a sugerir audiências e debates e opinar sobre o calendário da tramitação da reforma, sempre respeitando o Regimento Interno.

— Não é bom estabelecer um prazo, mas dentro desse cronograma teremos entre 45 e 65 dias para debater a matéria — declarou Davi.

(* Com informações da Rede Brasil Atual, Agência Câmara e Agência Senado – leia mais no link abaixo

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