Segurado do Paraná acumulou auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de forma indevida
Um segurado do Paraná, de 78 anos, terá de devolver valores que acumulou ao receber, de má-fé, os benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. Ou seja, por má-fé aposentado terá de ressarcir o INSS
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade.
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Em sua ação judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegou que o o segurado acumulou os dois benefícios de forma indevida entre os anos de 2003 e 2015. Ainda segundo o INSS, o prejuízo foi calculado em R$ 558.598,48.
O réu, ainda de acordo com o instituto trabalhou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná durante o período em que recebia por incapacidade.
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Em sentença publicada em setembro de 2018, a 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) reconheceu a legalidade da aposentadoria por invalidez do homem. , No entanto, condenou o segurado a restituir ao INSS o valor do auxílio-doença.
Falta de ‘qualidade de segurado’
Desta forma, a autarquia apelou da decisão ao TRF4. No recurso, alegou a falta da qualidade de segurado na data de início da incapacidade.
Além disso, sustentou que não estaria demonstrada a incapacidade para o desempenho da atividade de assessor parlamentar. Também chamou a atenção que a perícia administrativa havia reconhecido a incapacidade com base na suposta atividade habitual de motorista de caminhão.
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