Reação à reforma da Previdência

Juízes reagem e questionam pontos da reforma da Previdência no STF. Processo de entidade mira as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária

entidades_acionam_STF_contra_reforma_da_previdencia
Entidades vão ao STF questionar pontos da reforma da Previdência (Imagem: Pixabay)

Associações que representam juízes, procuradores do trabalho e integrantes do Ministério Público entraram nesta 4ª feira (13) com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar pontos da reforma da Previdência. Dando início à reação contra a reforma da Previdência. Os questionamentos são de instituições como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Na primeira ação, os magistrados questionam o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que incide sobre os salários do serviço público.
O mesmo ponto é alvo de uma segunda ação, protocolada pela Ajufe. Pela reforma, os percentuais máximos subiram de 11% para 22% –este último para salários acima de R$ 39.000, que é o teto do funcionalismo.

Neste caso, a AMB classificou o aumento aplicado pela reforma como “abusivo” e desnecessário por não criar “benefícios correspondentes“. Além disso, os magistrados argumentam que as contas previdenciárias da categoria são superavitárias.

Temor que aposentadorias sejam anuladas

Já na terceira ação, a associação questiona a determinação, na nova lei, de que os juízes precisam comprovar o tempo que contribuíram ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enquanto advogavam para efeitos de cálculo e concessão de aposentadorias.

Os autores da ação e reação à reforma da Previdência consideram a nova regra inconstitucional por abrir espaço para que aposentadorias já em vigor venham a ser anuladas no futuro.

Ação pede suspensão por liminar

Na ação, a entidade pede que o Supremo suspenda os dispositivos liminarmente, o que poderá ser feito ou não pelo ministro que for sorteado relator, de forma individual. Ele pode escolher também levar a ação diretamente ao plenário do STF, para ser analisada pelos 11 ministros.

Em nota, a Ajufe avisou que também questionará na Suprema Corte outros pontos da reforma. “Outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público devem ingressar com ADIs no STF nesta semana”, afirma.


  • Com informações do Jornal de Brasília e Poder 360 – links abaixo

https://www.poder360.com.br/justica/juizes-reagem-e-questionam-pontos-da-reforma-da-previdencia-no-stf/

One Reply to “Reação à reforma da Previdência”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *