A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) chegou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) e provocou a indignação de diferentes setores da sociedade brasileira e da oposição. A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou que a reforma deverá enfrentar grande oposição na Casa.
A manifestação veio logo após o envio oficial da medida, que foi protocolada pelo governo na manhã desta quarta, após reunião de Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Nós vamos fazer uma grande articulação política dentro do Congresso e com os movimentos sociais. A liderança da minoria será um polo de articulação dessas entidades todas da sociedade, mas também de especialistas que formulam [pesquisas] no campo da Previdência”, afirmou Jandira Feghali.
Após o protocolo, o texto da reforma, que tem 66 páginas, foi registrado como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que faz análise de constitucionalidade das matérias. Caso seja aprovado, deverá ser enviado para um colegiado especial que irá avaliar o mérito da proposta. Ainda não há relator para a matéria.
Entre outras mudanças, o texto da reforma propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens terem direito à aposentadoria, e fixa em 20 anos o tempo mínimo de contribuição para o INSS.
Leia também
https://aseapprevs.com.br/aposentados-tambem-perdem-com-propostas-de-bolsonaro-para-previdencia/
A proposta traz ainda diferentes regras de transição. Para o caso de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, o tempo para a nova regra será de oito anos para homens e 12 anos para mulheres, começando em 61 anos para eles e 56 para elas.
Oposição vai propor um amplo debate
Apesar de não ter tido tempo hábil para estudar os detalhes do conteúdo da medida, a líder da minoria antecipou a crítica de que as novas regras tendem a dificultar o acesso dos trabalhadores à Previdência. Ela sublinhou que a oposição irá investir num forte debate de conteúdo para destrinchar a medida.
“O presidente Jair Bolsonaro se elegeu sem falar que faria a reforma da Previdência. Aliás, ele não falou do Brasil na sua eleição. Nós precisamos dizer à sociedade o significado da Previdência Social brasileira hoje para o futuro e, principalmente, o significado dessa reforma, que é a não aposentadoria e o favorecimento dos bancos”, completou.
A “crueldade” das principais mudanças
As atuais alíquotas de contribuição de 8% a 11% vão passar para 7,5% a 14%.
Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição e a regra única será a idade mínima (65 e 62).
Tempo mínimo de contribuição passa de 15 anos para 20 anos para aposentar, em média, com o valor de um salário mínimo.
“Trabalhadores da construção civil não conseguem nem 15 anos. E não há emprego para a idade de 65 anos. Para chegar ao teto do benefício serão necessários 40 anos de contribuição”, critica Fausto.
A regra de cálculo vai levar em conta todas as contribuições. Ou seja, se a proposta passar, será o fim do expurgo dos menores salários (atualmente leva-se em conta as 80% melhores).
A regra da proposta prevê que, para quem se aposentar pelo tempo mínimo de 20 anos de contribuição, calcula-se a média dos salários de todos esses 20 anos e paga-se ao aposentado 60% dessa média. Para cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se mais 2% (assim, se chegar aos 40 anos de contribuição, o aposentado receberá 100% da média de todos esses 40 anos).
Ou seja, atingir o teto será muito difícil. E a aposentadoria por doença também seguirá essa lógica.
O valor da pensão por morte também vai cair para 60% do salário de contribuição mais 10% por dependente.
A principal maldade, no entanto, segundo Fausto, está no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pago a idosos em famílias acima de quatro pessoas que tenham renda de até um salário mínimo, terá o valor reduzido para R$ 400 para quem tiver a partir de 60 anos. Somente com aos 70 anos o idoso, que sobreviver a tanta penúria, terá o direito de receber um salário mínimo.
E tem mais um agravante na proposta do governo Bolsonaro: se o idoso tiver uma casa de R$ 98 mil, significa que tem patrimônio o suficiente para não merecer o BPC e perderá o direito ao BPC.
“O governo quer convencer que o velhinho que trabalhou a vida inteira, ou o carente que recebe um salário mínimo para sobreviver são os problemas. Mas a parte maior do orçamento da União vai para pagar aos bancos os juros da dívida pública. Dinheiro que acaba indo para fora do Brasil”, afirma o economista.
“O dinheiro da Previdência fica no mercado interno pagando aluguel, alimentação, medicamento. E o governo quer dizer que problema é esse idoso e não o outro? Ambos pagam o mesmo imposto, é absolutamente injusto. É muito bom ser rico no Brasil. Nem nos EUA é assim.”
A proposta de Bolsonaro acaba ainda com o direito à multa de 40% para demissão de trabalhadores aposentados. E extingue a contribuição ao INSS do trabalhador aposentado.
No fim das contas, o sistema público será totalmente fragilizado. “Fazer reforma da Previdência deveria tirar dos que ganham mais para pagar a quem ganha menos. Mas nessa proposta não mexem em quem ganha mais para ferrar quem ganha menos.”
(*Com informações da Rede Brasil Atual e Brasil de Fato)
Leia mais nos links
2 thoughts on “Sob críticas, sai reforma da Previdência”