Confira o Resumo da Semana

Assembleia da RIAAM-Brasil ratifica a prorrogação do mandato, novo calendário da prova de vida, direitos e condições do salário maternidade e deputado mineiro assume comissão de Direitos da pessoa Idosa. Tem também os novos horários de atendimento devido à pandemia. Ouça o Resumo da Semana. Clique, ouça e compartilhe.

Se eu me casar novamente, perco o direito à pensão por morte

Se eu me casar novamente, perco o direito à pensão por morte? A Lei nº 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), estabelecia que a pensão por morte se extinguia pelo casamento de pensionista do sexo feminino. No entanto. ela foi revogada e em 1991 foi estabelecida a Lei 8.213 que proíbe que Leia mais… »

Quando o aposentado falece, é preciso dar baixa no INSS?

Quando o aposentado falece, é preciso dar baixa na inscrição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Em alguns casos após a morte do aposentado, o INSS continua a depositar o valor referente a aposentadoria. Pode acontecer, durante alguns meses, devido a falhas de comunicação entre o cartório responsável pelo Atestado de Óbito e o Leia mais… »

Aumento no pagamento da pensão por morte

Tribunal eleva para 50% valor da pensão por morte paga a cada filho de segurado falecido A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falecido Leia mais… »

Mulher ganha direito de ter duas pensões

Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação – no caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge – pai e marico, respectivamente. Determinação é do desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, do TRF da 5ª região, ao Leia mais… »

Qual é o valor da Pensão por Morte?

INSS: Quanto a esposa recebe na Pensão por Morte? O valor da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro se o óbito ocorreu entre a data de 28.6.1997 (Lei n. 9.528/1997), até a data de 12/11/2019 (EC n. 103/2019), será de 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que Leia mais… »

Pai ganha pensão do filho

Justiça determina pagamento de pensão a pai que perdeu filho Um aposentado na cidade de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, conseguiu por determinação da Justiça que a previdência do município lhe conceda a pensão do filho falecido, que era servidor da prefeitura, cumulada com sua aposentadoria por tempo de serviço. A decisão da Leia mais… »

Diferença de idade não anula casamento

Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Leia mais… »

Pensão por morte a relação homossexual

 Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação Leia mais… »

Pensão por morte

Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao seu pai. O pedido do autor havia sido negado pelo Juízo da 1ª Leia mais… »