29 de março de 2024

Sabia que trabalhador rural e pescador podem se aposentar sem pagar INSS?

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Pescadores artesanais e profissionais têm direitos

Os trabalhadores rurais podem pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma regra diferente da estabelecida para os demais. Eles podem se aposentar por idade aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).

Mas todos conseguem se aposentar? Somente os chamados ‘segurados especiais’: trabalhadores rurais de economia familiar e os pescadores artesanais.

Eles precisam comprovar ao menos 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal como declaração de sindicatos e notas fiscais, por exemplo.

Como comprovar atividade rural

Como não têm carteira assinada, os segurados especiais precisam comprovar sua atividade por meio de documentos, como declaração de sindidatos que representam o trabalhador rural, contratos de arrendamento, cadastro no Incra e notas fiscais de entrada de mercadorias, por exemplo.

O valor é de um salário mínimo – atualmente R$ 954. Mas a pessoa tem direito aos demais benefícios da Previdência como:

– aposentadoria por invalidez
– auxílio-doença
– auxílio-acidente
– auxílio-reclusão
– pensão por morte
– salário-maternidade

Como pedir

O INSS anunciou que, para as aposentadorias por idade urbanas, o pedido poderá ser feito pela internet ou telefone. Porém, para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, ainda é preciso agendar um atendimento presencial no INSS.

É possível fazer o agendamento pelo site (clique Aqui ou pelo telefone 135.

 

(* Com informações do INSS e do UOL – Leia mais Aqui)

1 thought on “Trabalhador rural e pescador podem se aposentar sem pagar INSS

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