A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241 ou PEC 55, dependendo da Casa legislativa, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Ela ficou conhecida como PEC do Fim do Mundo.
A proposta ficou conhecida como PEC do teto dos gastos e foi aprovada em dezembro de 2016.
No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.
Enquanto a tendência da população é demandar mais da saúde pública, o Congresso propõe um congelamento de gastos por vinte anos que implica em uma perda acumulada de 654 bilhões de reais para a saúde, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
(Com informações e análises da revista Carta Capital – Leia mais Aqui )
