Namoro, união estável e pensão por morte

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano. Em primeira Leia mais… »

Descontos indevidos

INSS: devolução dos descontos indevidos para associações será feita na folha de pagamento de agosto Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos relativos a contribuições associativas terão os valores devolvidos na folha de agosto, ou seja, junto com o pagamento feito em setembro. A devolução de R$ 57 milhões será Leia mais… »

O be-a-bá do Imposto de Renda

Todo cidadão que tenha rendimentos superiores a R$ 28.559,70 deverá apresentar a declaração de imposto de renda. Assim, todo aposentado com menos de 65 anos de idade tem o mesmo dever de cidadão. Abaixo disso, não há tributação. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Isentos Até 28.559,70 Contribuintes Acima de 28.559,70 Para aposentados e pensionistas com Leia mais… »

Votação da Previdência ainda depende de aposentadoria de militares

Líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (11) que a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) só avançará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após o governo federal enviar à da Câmara dos Deputados o projeto que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares. A decisão já havia sido antecipada pelo presidente Leia mais… »