Criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, a ajuda para que familiares de presos não fiquem desemparados sofreu uma queda significativa. O auxílio reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil benefícios).
Esse auxílio tem o objetivo de proteger parentes que, com a prisão, podem ficar sem renda e, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar. O dinheiro é repassado apenas quando a família é de baixa renda e o preso contribuía para a Previdência Social, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais.
Proteção de filhos em idade escolar
Esse auxílio tem o objetivo de proteger parentes que, com a prisão, podem ficar sem renda e, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar. O dinheiro é repassado apenas quando a família é de baixa renda e o preso contribuía para a Previdência Social, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais.
Numa das primeiras medidas do governo, o presidente endureceu as regras para ter acesso a esse benefício.
Com isso, a quantidade de auxílios caiu de 45,4 mil, em 2018, para 31,7 mil no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
No período, o número de detentos no Brasil vem crescendo e ultrapassa a marca de 800 mil, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) avalia que a redução dos auxílios terá efeito social negativo e pouco impacto nas contas públicas.
“É uma perfumaria, na verdade. O gasto com auxílio reclusão é muito baixo e, com as novas exigências, familiares podem ficar desamparados e sem proteção”, afirmou a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
Segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa mensal com auxílio reclusão caiu de R$ 46,7 milhões para R$ 34,3 milhões entre 2018 e o ano passado.
Esses valores são pouco significativos para o rombo de aproximadamente R$ 240 bilhões para o regime previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada em 2020.
Auxílio é pouco maior que o salário mínimo
Atualmente, o valor médio do auxílio reclusão é de R$ 1.079,74 —pouco acima do salário mínimo, que subirá para R$ 1.045,00.
Desde janeiro do ano passado, passou a ser exigido um período de 24 meses de contribuições ao INSS para que os familiares do presidiário recebam o dinheiro. Antes não havia carência. Bastava ter contribuído uma vez.
Além disso, Bolsonaro determinou que o auxílio reclusão seja pago apenas a dependentes de quem está em regime fechado, e não mais para o preso em regime semiaberto.
O INSS não tem dados sobre quantos pedidos foram negados por não se encaixarem nas novas regras.
