O que é o auxílio-acidente

Auxílio-Acidente: Um Benefício do INSS para Condições Específicas

O que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Concedido como uma indenização ao segurado que sofreu um acidente e, mesmo após a recuperação, ficou com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho.
As sequelas podem ser decorrentes de acidentes de trabalho ou não.

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Segurados empregados.
Trabalhadores domésticos.
Trabalhadores avulsos.
Segurados especiais.
Não têm direito: contribuintes individuais e segurados facultativos, devido à falta de norma legal.

Valor do Benefício

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício que originou o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
O pagamento começa após a cessação do benefício por incapacidade temporária.
Cessa no momento da aposentadoria do segurado.
Não pode ser acumulado com outro benefício por incapacidade temporária decorrente da mesma sequela.
Não pode ser acumulado com outro auxílio-acidente.
Continua sendo pago mesmo após o segurado voltar a trabalhar.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente

Para quem recebe benefício por incapacidade temporária:
Ao constatar a sequela definitiva, a Perícia Médica Federal determina o pagamento do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária.
Para quem não solicitou benefício por incapacidade temporária no momento do acidente:
O segurado deve requerer o benefício pela Central Telefônica 135.
O requerimento do auxílio-acidente não está disponível no Meu INSS.
A avaliação da sequela é realizada pela Perícia Médica Federal.

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Declarações de Especialistas

Alessandra Lemos, servidora da Agência do INSS em Itajubá, no Sul de Minas, destaca:
“É importante ressaltar que o auxílio-acidente é uma indenização, o que significa que ele continua sendo pago mesmo após o segurado voltar a trabalhar.“

Conclusão

O auxílio-acidente é uma proteção importante para segurados do INSS que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes. Compreender quem tem direito e como solicitar é fundamental para garantir esse benefício.