21 de novembro de 2024

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 176/23, que obriga bancos e instituições financeiras a promoverem campanhas contra golpes financeiros, voltadas especialmente para a proteção de idosos. A decisão foi tomada durante Reunião Extraordinária na quarta-feira, 21 de agosto. O projeto, de autoria da deputada licenciada Alê Portela (PL), agora segue para sanção do Governo do Estado.

A futura lei prevê multas para instituições que não cumprirem as determinações e enfatiza a necessidade de conscientizar a população sobre a prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra idosos. As campanhas deverão abordar a proteção das vítimas, a divulgação dos golpes mais comuns e orientações sobre as ações a serem tomadas caso um idoso seja vítima desses crimes.


Leia: Cuidados com o consignado

Confira os temas da campanha

Principais temas das campanhas:

  • Prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra a pessoa idosa.
  • Proteção e auxílio à pessoa idosa que for vítima de golpes financeiros.
  • Divulgação dos golpes mais praticados contra a pessoa idosa e os meios para evitá-los.
  • Orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que a pessoa idosa foi vítima de um golpe.

Penalidade: Multa para instituições que não cumprirem a futura lei.


Texto com base em reportagem da ALMG – Leia íntegra aqui


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