Justiça Mineira Condena Banco por Descontos Indevidos em Salário de Aposentado
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) traz um importante alerta para aposentados e pensionistas: fiquem atentos aos descontos em seus salários! A 18ª Câmara Cível do TJMG condenou uma instituição financeira a restituir R$1.924,08 e indenizar em R$ 5 mil um aposentado que teve parte de seu pagamento retido indevidamente para quitar a fatura do cartão de crédito.
O caso teve início quando o servidor, que recebia seu pagamento por um banco público, foi surpreendido com a transferência de sua conta para uma instituição privada e, logo em seguida, com o bloqueio de seu salário para o pagamento da fatura do cartão. O aposentado alegou que não autorizou a mudança e que a retenção do salário causou-lhe transtornos significativos.
A desembargadora Eveline Felix, relatora do processo, ressaltou a importância do caráter alimentar do salário, essencial para a sobrevivência do trabalhador ou beneficiário. Ela destacou que a mudança de conta sem autorização e os descontos indevidos geraram danos passíveis de indenização.
A decisão serve de alerta para que os bancos ajam com transparência e respeitem os direitos dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como os aposentados.
O que você precisa saber
- Atenção aos descontos: Verifique regularmente seu extrato bancário e fique atento a descontos não autorizados.
- Comunique-se com o banco: Em caso de irregularidades, entre em contato com o banco imediatamente e registre sua reclamação.
- Procure ajuda: Se o problema persistir, procure um advogado ou os órgãos de defesa do consumidor para buscar seus direitos.
Esta decisão do TJMG reforça a importância da proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas e serve de exemplo para outros casos semelhantes. Fique informado e proteja seus direitos!
