Multas por desrespeitar gratuidade de passagem de ônibus a idosos crescem 87% em Minas
Apesar de a gratuidade nas viagens ser assegurada por lei, muitos idosos precisam arcar com parte dos custos. A dificuldade é traduzida em números. As multas às empresas por não garantir o subsídio nos deslocamentos aumentaram 87% em Minas.
De janeiro a agosto foram 272 infrações, média de quase uma por dia. No mesmo período do ano passado, 145. Ao todo, 46 concessionárias violaram a regra em 2019. A autuação custa R$ 1.662 (coletivo com sanitário) e R$ 1.567 (sem). Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além dos idosos, têm direito ao benefício jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, crianças de até 6 (no colo) e pessoas com deficiência. Duas poltronas devem ser reservadas por veículo. Caso os assentos já tenham sido ocupados, é obrigatório comercializar o tíquete pela metade do preço.
Reclamação deve ser formalizada
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Bruno Burgarelli reforçou que o problema fere os direitos da pessoa. O especialista orienta que, havendo dificuldade, ela deve formalizar uma reclamação. “O procedimento mais correto é procurar o escritório da ANTT que existe na rodoviária e registrar a denúncia. Outra opção é o Procon”.
(* Com informações do Hoje em Dia – no link abaixo
2 thoughts on “Gratuidade ameaçada”