A gratuidade no transporte coletivo de Belo Horizonte poderá ser estendida para pessoas de 60 a 65 anos. Na semana passada, vereadores aprovaram o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 257/17 que visa conceder o benefício para mais pessoas. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS).
Para o vereador Edmar Branco (Avante), autor do PL, estender a gratuidade é necessária, pois idosos de baixa renda deixam muitas vezes de visitar parentes e amigos “devido o custo das tarifas de ônibus”. A gratuidade desejada é para coletivos gerenciados pela BHTrans.
O substitutivo aprovado determina que o passe livre será somente para as pessoas maiores de 60 anos que são cadastradas no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CAD-Único). A prioridade, caso seja sancionado, será para os beneficiários do Bolsa Família.
Mudanças no projeto inicial
O texto do projeto foi alterado, pois inicialmente a gratuidade seria para todos com a idade determinada. Porém, o impacto financeiro que o benefício pode causar fez com que fosse limitado. Com isso, espera-se a sanção de Kalil.
Os maiores de 65 anos já têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos por conta da lei federal que institui o Estatuto do Idoso.
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