Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais
STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo do menor que, apesar da vedação, exerceu atividade laboral, sob pena de privá-lo de seus direitos na esfera Leia mais… »
TRF-3: Tribunal concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um morador de Nhandeara/SP que comprovou atividade rural desenvolvida desde os 12 anos de idade. O tempo de trabalho Leia mais… »