Justiça reconhece trabalho de antes dos 12 anos
STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo do menor que, apesar da vedação, exerceu atividade laboral, sob pena de privá-lo de seus direitos na esfera Leia mais… »