Líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (11) que a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) só avançará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após o governo federal enviar à da Câmara dos Deputados o projeto que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares.
A decisão já havia sido antecipada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, na última sexta-feira (8).
Comissão será definida nesta quarta
Segundo os líderes, a instalação da CCJ, com a eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado, está mantida para quarta-feira (13), conforme anunciou Maia, mas o início da análise da reforma da Previdência fica condicionado ao envio, pelo governo, do projeto dos militares.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu o compromisso assumido por Maia. “Se o governo não enviar o projeto de lei de reforma dos militares, a PEC da Previdência não terá a admissibilidade apreciada pela CCJ”, sustentou Molon.
Cabe à CCJ analisar se a PEC da reforma da previdência está de acordo com a Constituição e com as leis do País, o que é chamado de exame de admissibilidade.
Somente depois disso é que o texto poderá ser analisado por uma comissão especial e depois votado em dois turnos pelo Plenário.
(*Com informações da Agência Câmara – Leia a íntegra da proposta
