Parlamentares mineiros apresentaram questionamentos a secretários de Governo e de Planejamento, que defenderam mudança na previdência
Os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, responderam, na tarde desta segunda-feira (13/7), diversos questionamentos dos deputados e apresentaram os argumentos do Poder Executivo estadual em favor das alterações no sistema previdenciário dos servidores. Eles participaram de reunião do Seminário Virtual Reforma da Previdência do Estado, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para garantir amplo debate do tema.
As explicações dos secretários e as proposições que compõem a reforma – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, de autoria do governador Romeu Zema – receberam críticas das deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Marília Campos (PT) e Andréia de Jesus (Psol) e dos deputados Virgílio Guimarães (PT), André Quintão (PT), Professor Cleiton (PSB), Delegado Heli Grilo (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB).
Críticas à falta de diálogo e representação
As críticas abrangeram o conteúdo das proposições, assim como a ausência de diálogo e de participação efetiva das entidades representativas do funcionalismo na elaboração dos textos. A falta de participação popular também foi tema de diversos comentários on-line de servidores que acompanhavam o seminário.
Esses parlamentares destacaram diversos pontos da PEC 55/20 e do PLC 46/20 que, segundo eles, merecem ser avaliados com mais atenção, sobretudo aqueles que afetarão servidores com menor remuneração. Eles ainda questionaram a apresentação da proposta em plena pandemia e o prazo exíguo para a tramitação.“Esse açodamento é injustificável”, afirmou André Quintão.
A reforma no Estado afetará 184 mil servidores ativos, 251 mil inativos e 38 mil pensionistas.
