Você conhece a ‘Pensão-Brotinho’ ? Pois ela está com os dias contados.
Benefício por morte concedido após casamento fraudulento pode ser cancelado e, valores, devolvidos. A chamada “pensão-brotinho” está na mira da Justiça e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nos últimos anos, mudanças na legislação previdenciária têm tornado a liberação da pensão para os mais jovens mais difícil. Mesmo assim, ainda há casos.
Em geral, a “pensão-brotinho” é “conquistada” por meio de casamentos arranjados, para tentar burlar as regras e conseguir o benefício previdenciário.
Leia: Se eu me casar novamente perco a pensão?
É prática é conhecida por quem atua na área. Pouco antes do seu falecimento, o segurado – em geral de idade avançada – se casa com alguém geralmente muito mais jovem para deixar a pensão por morte.
Recentemente, o caso de um juiz de 72 anos que trocou alianças com uma sobrinha 47 anos mais nova foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Visando diminuir as fraudes como a “pensão-brotinho”, as regras da pensão por morte tiveram alterações significativas nos últimos anos.
Em 2015, o benefício deixou de ser vitalício, tornando-se temporário. A duração da pensão passou a ser calculada de acordo com o tempo de união ou casamento.
Também foi instituída a exigência de carência de 18 meses de contribuições do segurado e de 24 meses do casamento ou união.
Com isso, os mecanismos da lei passaram a ser um limitador para casos de casamentos arranjados.
Em 2019, mais mudanças foram implementadas na pensão por morte. Leia mais aqui
