O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo ao pedido do INSS, decidiu parar temporariamente a análise de processos relacionados à “revisão da vida toda“. Essa revisão permite que aposentados que entraram no sistema antes de 1999 tenham seus benefícios recalculados de forma mais vantajosa.
O STF já tinha considerado essa possibilidade em dezembro passado. Porém, o INSS recorreu da decisão, e o novo julgamento está previsto para ocorrer em agosto – entre os dias 11 e 21 deste mês
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O motivo da suspensão é que o INSS precisa saber quantos benefícios serão afetados, calcular o impacto financeiro e planejar a implementação da decisão de forma adequada. Com essa pausa, busca-se garantir segurança jurídica aos aposentados enquanto tudo isso é resolvido.
Segundo o advogado Marcos André, a medida pouco altera nas ações que já estão em andamento. Ele também chama a atenção para que as pessoas procurem seus direitos, caso se enquadrem na chamda Revisão da Vida Toda. “Um ponto positivo é que foi definida uma data para o julgamento dos recursos do INSS”, acrescentou.
O que é Revisão da Vida Toda
A decisão do Supremo de dezembro do ano passado permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
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