Aposentados que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo alvo de uma artimanha perigosa conhecida como o “golpe da revisão da vida toda“. Nesse esquema, segurados têm recebido cartas de escritórios, associações e empresas de cálculo que promovem uma revisão da aposentadoria, baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, essa revisão encontra-se em impasse judicial aguardando um novo julgamento.
Estas correspondências têm gerado preocupação, já que contêm erros e induzem os aposentados a agirem rapidamente, dando um prazo para a apresentação de documentos e aceitação de um processo contra o INSS. A situação é ainda mais perigosa porque tais cartas podem direcionar os aposentados a caírem em golpes fraudulentos.
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A “revisão da vida toda” é uma ação judicial que tem impacto somente em um grupo específico de aposentados e possui limitações. É importante ressaltar que apenas aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, seguindo as regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, podem ser beneficiados. A revisão é vantajosa ao incluir salários em outras moedas no cálculo da aposentadoria, mas somente quem tinha altos rendimentos antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado, é elegível para tal benefício.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), alerta contra a busca por tais empresas. Ela enfatiza a importância de procurar um advogado especializado em direito previdenciário em vez de seguir as orientações das cartas suspeitas.
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Exemplo de correspondência
Um dos exemplos de correspondência enviada a uma aposentada menciona o direito à revisão da vida toda para aqueles que se aposentaram entre 2013 e 2023, omitindo a informação crucial de que as mudanças na legislação da Previdência, em 2019, impactam o cálculo do benefício. A correspondência tenta atrair a segurada ao prometer uma palestra e solicitar documentos pessoais e comprovante de endereço. Tais abordagens são inaceitáveis e podem levar os aposentados a situações fraudulentas.
Adriane alerta que a revisão em questão demanda cálculos precisos, que podem ser realizados por entidades confiáveis. Ela destaca a importância de não efetuar pagamentos antecipados e recomenda a verificação da idoneidade do local que oferece tais serviços de cálculo.
Em suma, a atenção e a busca por orientação legal confiável são cruciais para os aposentados do INSS, a fim de evitar cair em golpes e garantir que qualquer revisão de benefícios seja conduzida de maneira adequada e segura.
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