TCU vê indícios de irregularidade em pagamentos de R$ 2,7 bilhões anuais em benefícios do INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano. O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.
A lista de potenciais pagamentos indevidos será disponibilizada ao instituto pelo TCU. Segundo a área técnica da Corte, a maior parte dos indícios de irregularidades está relacionada a:
- benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia;
- benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo;
- benefícios pagos a pessoas mortas;
- aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade;
- pensão por morte desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente;
- pensão por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário;
- benefícios superiores ao teto previdenciário ou aos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e
- acumulação indevida de benefícios.
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Ainda segundo a área técnica do TCU, tais divergências não implicam necessariamente em prejuízo financeiro, mas podem ser indícios de pagamento indevido por erro ou fraude.
