Mulher ganha direito de ter duas pensões

Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação – no caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge – pai e marico, respectivamente. Determinação é do desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, do TRF da 5ª região, ao Leia mais… »

Justiça reconhece trabalho de antes dos 12 anos

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo do menor que, apesar da vedação, exerceu atividade laboral, sob pena de privá-lo de seus direitos na esfera Leia mais… »

Transexual pode se aposentar como militar

STJ reconhece direito à aposentadoria de primeira militar transexual Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada na quarta-feira (2/6) Leia mais… »

Aposentadoria por invalidez é garantida para alcoolismo

INSS: TRF-4 dá 20 dias para conceder aposentadoria a segurado com alcoolismo O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado residente de Vera Cruz (RS) com dependência alcoólica e doença psiquiátrica Leia mais… »

Namoro, união estável e pensão por morte

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano. Em primeira Leia mais… »

INSS sobe limite para saque em casas lotéricas

Aposentados e pensionistas agora poderão utilizar um novo meio para saque A partir de agora, as casas lotéricas, ligadas à Caixa Econômica Federal, espalhadas por todo o Brasil podem ser um meio de saque de benefícios com valor mais alto. Vale ressaltar que o limite estipulado para os saques ligados ao INSS era de R$ Leia mais… »

Número de empréstimo consignado aumenta 20%

Período coincide com o início da pandemia de coronavírus O número de empréstimos consignados aumentou 20% nos três primeiros meses deste ano. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram abertos 3.332.479 contratos de crédito em janeiro, fevereiro e março, que coincide com o início do isolamento social no Brasil para combater a pandemia de Leia mais… »

Qual é o valor da Pensão por Morte?

INSS: Quanto a esposa recebe na Pensão por Morte? O valor da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro se o óbito ocorreu entre a data de 28.6.1997 (Lei n. 9.528/1997), até a data de 12/11/2019 (EC n. 103/2019), será de 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que Leia mais… »

Justiça libera processos atrasados contra o INSS

R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão e será Leia mais… »

Atenção para a segunda parcela do 13º salário

A partir da próxima segunda-feira (25) começará a ser pago pelo INSS, a segunda parcela do 13° salário. Na primeira parcela o pagamento foi correspondente a 50% do valor do benefício. Já na segunda parcela, haverá o desconto do imposto de renda. O segundo pagamento do 13º salário do INSS começará dia 25 de maio. Leia mais… »