O Que Você Precisa Saber Sobre o Auxílio-Cuidador e o Adicional de 25% na Aposentadoria
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu um importante esclarecimento sobre o suposto “auxílio-cuidador”, que não é um benefício reconhecido pela legislação previdenciária. A autarquia alertou que informações enganosas têm circulado, sugerindo a existência desse auxílio, o que pode gerar confusão entre aposentados e pensionistas.
O que é o “Auxílio Cuidador”?
O INSS deixou claro que o “auxílio-cuidador” não está previsto nas normas vigentes. Em vez disso, existe um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, que pode ser concedido a segurados que comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros. No entanto, esse adicional é restrito a casos específicos, principalmente para aposentados por incapacidade permanente que necessitam de cuidados contínuos.
Condições para o Adicional de 25%
Para ter direito ao adicional de 25%, o beneficiário deve se enquadrar em uma das seguintes condições, conforme estipulado pelo Decreto 3.048/1999:
- Cegueira total
- Perda de nove dedos das mãos ou mais
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese é impossível
- Perda de uma das mãos e de dois pés
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese é impossível
- Alteração grave das faculdades mentais
- Doença que exige permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para atividades da vida diária
É importante ressaltar que esse adicional não é incorporado ao valor da pensão após o falecimento do aposentado.
Como Solicitar o Adicional
Os aposentados por incapacidade permanente podem solicitar o adicional de 25% através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a dependência de terceiros. Em alguns casos, pode ser exigida uma perícia médica.
Leia: posso pedir revisão?
Cuidado com Informações Falsas
O INSS enfatiza a importância de buscar informações em canais oficiais para evitar a propagação de boatos. Para mais detalhes sobre direitos e benefícios, acesse o site oficial do INSS ou utilize o aplicativo Meu INSS. Caso tenha dúvidas, ligue para o número 135, disponível de segunda a sábado.
Essa comunicação visa garantir que os beneficiários fiquem bem informados e evitem cair em armadilhas criadas por conteúdos sensacionalistas nas redes sociais e sites não oficiais.