A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender as ações na justiça nas quais aposentados que precisam de cuidadores buscavam garantir um adicional de 25% no valor pago. Os ministros aceitaram os argumentos do governo que, entre outras coisas, apontaram que o benefício causaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas.
A decisão do STF vale até que o caso seja analisado de forma definitiva pela própria Corte.
O pagamento tinha sido garantido em agosto do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a regra do recurso repetitivo. Assim, casos que tramitam em instâncias inferiores deveria seguir o mesmo entendimento. Antes da decisão do STJ, o adicional de 25% nos proventos dos aposentados era possível apenas em caso de invalidez.
Benefício depende de perícia médica
O acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de contribuição, desde que fique comprovada por perícia médica a necessidade de auxílio permanente.
Pela decisão do STJ, o valor seria pago mesmo ao aposentado que já receba o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839.45. Em dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao STF a paralisação das ações que tratam do pagamento do benefício.
Em fevereiro, ministro havia liberado
Em fevereiro, o relator do caso, ministro Luiz Fux, negou a solicitação, alegando questões técnicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e Fux mudou de posição. Segundo ele, foram apresentados novos argumentos capazes de convencê-lo.
— Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda (órgão que antecedeu o Ministério da Economia) é no sentido de que essa utilização imoderada, excepcional leva a um benefício de 7,15 bilhões por ano num ano em que se discute reforma da previdência, em que se antevê as dificuldades da previdência. Então realmente essa benesse judicial me pareceu extremamente exagerada — afirmou Fux nesta terça-feira.
(* Com informações do ‘Extra’ – Leia mais
https://extra.globo.com/noticias/economia/stf-suspende-pagamento-de-25-mais-na-aposentadoria-de-quem-precisa-de-cuidador-23515459.html
