O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares. Ele prevê a votação da reforma da Previdência ainda este mês, na CCJ.
Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.
Projeto que inclui militares pode emperrar pauta
“Vai mandar [o projeto dos militares] no dia 20. Nós estamos no dia 12. Nesta quarta-feira instala [a CCJ] e já começa a contar prazo. Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua. Infelizmente ou felizmente, o Regimento Interno só permite que seja votado lá para o dia 27, 28 de março”, explicou Maia.
Comissão deve ser instalada nesta quarta
A Câmara prevê instalar hoje a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a reforma da Previdência começará sua tramitação para eventualmente ser aprovada.
O colegiado, que deve ser presidido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), terá cinco sessões para emitir um parecer sobre os critérios técnicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e devolver o texto à Mesa Diretora da Câmara.
Na CCJ não são feitas emendas ou modificações na redação do texto. Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.
(* Com informações da Agência Câmara – Leia mais
e Portal UOL
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/13/ccj-reforma-da-previdencia.htm
