Aposentadoria não pode ser penhorada

TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo  A Justiça manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária de um bar. A decisão levou em conta que os valores das aposentadorias estavam no patamar mínimo, e Leia mais… »