Novas Regras do INSS para Prorrogação do Auxílio-Doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para a prorrogação do auxílio-doença, visando tornar o processo mais rigoroso e prevenir fraudes. A partir de agora, o prazo máximo para a concessão do benefício sem a necessidade de um novo pedido é de 90 dias. Após esse período, o beneficiário que ainda não estiver recuperado precisará solicitar uma nova avaliação médica.
O que Mudou?
- Prazo para Prorrogação: O INSS agora estabelece que o pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser feito 15 dias antes do término do benefício atual. Essa data é informada no comunicado enviado ao segurado.
- Avaliação Médica: Se o prazo de espera para a avaliação pericial for de até 30 dias, a avaliação será agendada para coincidir com a data de cessação do benefício. Para prazos superiores a 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento.
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Objetivo das Novas Regras
Essas mudanças têm como principal objetivo reduzir os casos de concessão automática de benefícios e garantir que as perícias médicas sejam realizadas de forma mais rigorosa. Isso é parte de um esforço contínuo do INSS para combater fraudes e garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente necessita.
Importância de Ficar Atento
Os beneficiários devem estar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos pelo INSS. É fundamental que os segurados que precisem prorrogar o auxílio-doença solicitem a prorrogação dentro do prazo estipulado e estejam preparados para a avaliação médica, caso necessário.
Como Solicitar a Prorrogação
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o segurado pode:
- Acessar o portal Meu INSS.
- Utilizar o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS.
- Ligar para a Central de Atendimento 135.
- Comparecer pessoalmente a uma agência do INSS.
Conclusão
As novas regras para a prorrogação do auxílio-doença representam uma mudança significativa na forma como o INSS lida com os benefícios por incapacidade temporária. É essencial que aposentados e pensionistas estejam informados sobre essas alterações para garantir que seus direitos sejam respeitados e que possam continuar a receber o suporte necessário durante períodos de incapacidade. Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou entre em contato com os canais de atendimento.
