Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais
Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down e retardo mental grave. Em decisão unânime proferida no dia 9/6, a 5ª Leia mais… »
STJ reconhece direito à aposentadoria de primeira militar transexual Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada na quarta-feira (2/6) Leia mais… »
Tribunal reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um lavrador de Birigui/SP que comprovou atividade rural por meio de cópia de sentença de homologação de acordo trabalhista, registro na carteira de Leia mais… »
INSS: Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria? Você é um trabalhador (a) autônomo ou precisou trocar de regime previdenciário e agora está precisando solicitar a inclusão dos períodos não registrados?! Esse processo é conhecido como averbação de tempo de serviço. Averbar tempo de serviço trata-se do processo de validar períodos não reconhecidos pelo Leia mais… »
INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, em 30 de março, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS (Instituto Leia mais… »
Os trabalhadores que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e querem aumentar o valor de seu pagamento podem pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção Leia mais… »
TRF-3: Tribunal concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um morador de Nhandeara/SP que comprovou atividade rural desenvolvida desde os 12 anos de idade. O tempo de trabalho Leia mais… »
Pelo fim das filas: Presidente do Instituto diz que atrasos só serão resolvidos daqui a sete meses O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelo INSS. A MP foi publicada nesta segunda-feira (2/2) no Diário Oficial da União. A medida visa amenizar a Leia mais… »
Reforma da Previdência do funcionalismo deve chegar à ALMG em fevereiro O texto reforma da Previdência do funcionalismo público e dos militares de Minas Gerais está próximo de chegar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a intenção do governo é de enviar a matéria ainda Leia mais… »
Ser estrangeiro não é impeditivo para concessão de benefício previdenciário A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos e garantias individuais previstos ao cidadão Leia mais… »