O pagamento do adicional de 25% sobre o benefício do INSS para aposentados que precisam de cuidados especiais, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto nada é decidido, como o segurado que precisa do chamado auxílio-cuidador deve proceder?
Advogados especialistas insistem que os aposentados devem continuar acionando a Justiça.
Requerimento deve ser feito no INSS
Para conseguir o pagamento do bônus, entretanto, o segurado deve fazer antes o requerimento no posto do INSS. “O instituto vai negar, pois não reconhece o direito ao adicional para os demais segurados que precisam de cuidados permanentes, somente para quem é aposentado por invalidez”, acrescenta Adriane Bramante, presidente do IBDP.
Adriane acrescenta que o segurado ao pegar o documento com a negativa, ou após 30 dias sem resposta do instituto, pode dar entrada na ação contra o INSS no Juizado Especial Federal.
Um ponto importante destacado pela advogada é deixar a ação correr normalmente para não ter susto depois. Isso porque em alguns casos, quando se pede tutela antecipada e o Supremo não reconhece o direito, o segurado pode ter que devolver o que foi recebido.
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