Decisão sobre a ‘Revisão da Vida Toda’

STJ libera revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS

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Justiça federal determina novas formas de pagamento do INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.

A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Regra antes do Plano Real

Pela regra vigente no instituto até 12 de novembro deste ano, antes de a reforma da Previdência começar a valer, a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores.

Com o julgamento, os processos que estavam parados, à espera da decisão do Tribunal Superior, poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema.

Nem todos devem ter ganho com a revisão da vida toda

Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.

Mas advogados alertam que nem todo mundo tem ganho no valor. É importante fazer o cálculo e as simulações antes de entrar com a ação.


( *Com informações do jornal Agora e Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) – Mais sobre o julgamento no link

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5954/stj_libera_revisao_que_inclui_todos_os_salarios_na_aposentadoria_do_inss

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