Transexual pode se aposentar como militar

STJ reconhece direito à aposentadoria de primeira militar transexual Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada na quarta-feira (2/6) Leia mais… »

Decisão sobre a ‘Revisão da Vida Toda’

STJ libera revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema. A correção consiste em Leia mais… »

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é permitido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando comprovada a necessidade de auxílio permanente de cuidador. A comprovação da necessidade é obrigatória. A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 Leia mais… »