Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais
Alterações na carência das contribuições A medida provisória que busca combater fraudes no INSS cria um período de carência de 24 meses de contribuição na Previdência Social para que o auxílio-reclusão, pago a famílias de presidiários, seja concedido. Atualmente, o pagamento era autorizado se houvesse uma única contribuição. De acordo com o governo, o benefício Leia mais… »
Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que garantiu os valores de auxílio a uma senhora de 75 anos, moradora de Maringá (PR). Em Leia mais… »
Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao seu pai. O pedido do autor havia sido negado pelo Juízo da 1ª Leia mais… »
STJ libera revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema. A correção consiste em Leia mais… »
Justiça federal libera R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS; saiba se tem direito O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que judicialmente ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários. Ao todo, 88,5 mil segurados que ganharam ações Leia mais… »
INSS vai pagar atrasados a 4,9 mil aposentados. Valores começam a ser pagos mês que vem. Veja como ver se você tem direito Todos os meses a Justiça libera valores atrasados do INSS para quitar processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, ganhos contra o INSS. Em setembro, por Leia mais… »
INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades Meta é analisar 3 milhões de pagamentos suspeitos em 18 meses O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, na última sexta-feira (12), a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 Leia mais… »
STJ sinaliza para reconhecimento do direito à ‘revisão da vida toda’ Voto de ministro reforça decisões de instância inferior de fazer o INSS incluir contribuição antes de 1994 nas aposentadorias O voto do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor da ‘revisão da vida toda’ sinaliza, segundo especialistas, para o Leia mais… »
Pessoas mais jovens serão o alvo principal do pente-fino do INSS Programa do governo, que está prestes a começar, vai revisar 3 milhões de pagamentos em todo país O pente-fino nos três milhões de benefícios do INSS vai começar pelos mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo. A Leia mais… »
INSS: Nova opção para segurados idosos ou com dificuldades para se deslocar A resolução 677/2019 do INSS, estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a fé de vida, sem excluir a possibilidade de que esse procedimento seja feito pela rede bancária. Com a nova resolução, os segurados do INSS com idade igual ou Leia mais… »