Direitos Previdenciários das Mulheres: INSS Enfatiza Importância em Data Comemorativa
No dia 28 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chama atenção para a importância dos direito previdenciários das mulheres, em consonância com as celebrações do Dia nacional de luta pela redução da mortalidade materna e o Dia internacional de luta pela saúde da mulher. Estas datas sublinham a necessidade de políticas que garantam a saúde e a segurança social das mulheres em todas as fases de suas vidas.
Data de Destaque
- 28 de maio: Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.
Objetivo
- Sublinhar a importância das políticas que garantem saúde e segurança social para as mulheres em todas as fases da vida.
Papel do INSS
- Proteção social das mulheres através de benefícios essenciais, especialmente em momentos críticos como maternidade, aposentadoria e viuvez.
Principais Direitos Previdenciários das Mulheres
- Salário-maternidade
- Afastamento remunerado de 120 dias para cuidar do filho.
- Aplicável em casos de nascimento, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para adoção.
- Aposentadoria
- Por Idade: Mulheres podem se aposentar aos 62 anos com um mínimo de 15 anos de contribuição.
- Por Tempo de Contribuição: Direito à aposentadoria com 30 anos de recolhimento.
- Regras que reconhecem interrupções na carreira devido a responsabilidades familiares.
- Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-doença
- Benefícios para incapacidade temporária ou permanente de trabalho.
- Necessidade de atestado de incapacidade por perito médico.
- Pensão por Morte
- Direito das dependentes do segurado falecido (cônjuges e filhas menores) a uma pensão, garantindo sustento familiar.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Um salário mínimo mensal para mulheres com mais de 65 anos ou com deficiência em vulnerabilidade social.
- Independente de contribuições previdenciárias, conforme critérios de renda familiar.
Outras Ações
- Pré-natal e Acompanhamento Médico: Enfatizada a importância durante a gestação.
- Acesso à Informação: Esclarecimento sobre direitos e benefícios previdenciários para garantir proteção completa.
Estas iniciativas reforçam o compromisso do INSS em assegurar a dignidade e o suporte necessários para as mulheres em diferentes etapas e circunstâncias de suas vidas.
1 thought on “Mulheres e seus direitos”