O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por expressiva maioria de 14 votos a 1, uma redução significativa nos limites de juros para operações de crédito consignado destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, anunciada nesta segunda-feira (4), estabelece um novo teto de 1,8% ao mês, representando uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava fixado em 1,84% ao mês desde outubro.
Além disso, a medida impacta positivamente o cartão de crédito consignado, cujo teto de juros foi reduzido de 2,73% para 2,67% ao mês. Essas mudanças, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
Justificativa para queda de juros
A justificativa para essa redução nos juros foi a diminuição de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará essas mudanças e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros continuarem baixando, sendo necessária a aprovação do CNPS.
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Com a implementação do novo teto, espera-se que bancos oficiais ajustem suas taxas para se adequarem às novas regulamentações. Atualmente, conforme dados do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores acima do teto atual. Devido a isso, essas instituições suspenderam, na prática, a oferta desse tipo de crédito.
Entre os bancos federais, o Banco do Brasil já cobra 1,8%, alinhando-se ao novo teto, e apenas a Caixa oferece uma taxa menor, com 1,73% ao mês. Essa decisão visa beneficiar diretamente aposentados e pensionistas do INSS, proporcionando condições mais favoráveis para acessarem crédito consignado.
