Mesmo com a determinação da Justiça em estender o adicional de 25% no benefício para todos os aposentados que precisam da ajuda de terceiros em suas atividades do dia a dia, ainda não é possível requerer o valor.
Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não notificou oficialmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem a Advocacia Geral da União (AGU), a liberação ainda está pendente.
A AGU informou que ainda não foi notificada e adiantou que ainda analisa “a melhor estratégia recursal para a questão”.
No STJ, a questão também depende da apreciação de cada um dos dez ministros. Somente após esta tramitação, é que será publicado o acórdão. Não há prazo definido.
Pagamento só é válido para aposentadoria por invalidez
Atualmente, o acréscimo de 25% concedido pelo INSS é válido apenas para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros para se locomover, se vestir, se alimentar e tomar banho.
No entanto, a Justiça vinha dando ganho de causa a aposentados por idade e tempo de contribuição que também precisam dessa ajuda. Agora, o STJ também se manifestou favorável à concessão a todos.
(* Com informações do jornal ‘Extra’ – Clique Aqui e leia mais)
