Assembleia Legislativa começa a discutir projeto enviado pelo governador Romeu Zema
Enquanto o governador Romeu Zema defende sua reforma da Previdência, enviada à Assembleia Legislativa no mês passado, pois, segundo ele, essa é a única saída para que Minas seja viável.
“Há cinco anos o funcionalismo público do Executivo de Minas não recebe seu salario em dia, o 13º salário em dia. Essa reforma visa principalmente beneficiar o funcionário público. O Estado continua gastando mais do que arrecada. Não adianta o servidor continuar tendo tudo o que tem hoje e amanhã o Estado não ter condição de pagar salário, aposentadoria e pensão”, afirmou o governador.
(* Com informações do ‘Estado de Minas’
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/07/01/interna_politica,1161755/zema-diz-que-estado-nao-e-viavel-sem-a-reforma-da-previdencia.shtml
A reforma na ótica do governo
O modelo a ser adotado apresenta alíquotas progressivas, nas quais quem ganha menos paga menos, a título de contribuição. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos.
Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas.
O restante dos servidores não terá alterações em suas alíquotas porque já está submetido a novas regras previdenciárias. É o caso de servidores comissionados e designados, por exemplo, que seguem o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cuja reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, assim como o de servidores militares, também incluídos na reforma nacional.
Ouça áudio da Agência Minas
Questão política da reforma é delicada
No entanto,a aprovação não será fácil, conforme analisa o jornalista e analista político Orion Teixeira:
Como era previsível e anunciado, o governo Romeu Zema (Novo) começa perdendo no debate da batalha da previdência na Assembleia Legislativa. Além da conhecida falta de habilidade e de visão política do governo, as propostas foram feitas para não ser aprovadas em sua totalidade. Sem muita preocupação com a estratégia, parece que recorreram àquela tática manjada do bode na sala. Ou seja, propõe-se uma maldade forte para que ela seja retirada após embates e negociações que garantam a aprovação do principal.
A tendência que começa a prevalecer no debate na Assembleia Legislativa é de que haja um fatiamento das propostas, aprovando aquilo que é essencial e exigido por portaria federal. Ou seja, aprovar até o dia 31 de julho, ainda que esse prazo possa ser contestado judicialmente, as novas contribuições previdenciárias no estado, deverão ser quatro, de 13% a 19%
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