Entenda a reforma da Previdência em Minas

Assembleia Legislativa começa a discutir projeto enviado pelo governador Romeu Zema

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Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas (Imagem: ALMG)

Enquanto o governador Romeu Zema defende sua reforma da Previdência, enviada à Assembleia Legislativa no mês passado, pois, segundo ele, essa é a única saída para que Minas seja viável.

“Há cinco anos o funcionalismo público do Executivo de Minas não recebe seu salario em dia, o 13º salário em dia. Essa reforma visa principalmente beneficiar o funcionário público. O Estado continua gastando mais do que arrecada. Não adianta o servidor continuar tendo tudo o que tem hoje e amanhã o Estado não ter condição de pagar salário, aposentadoria e pensão”, afirmou o governador.


(* Com informações do ‘Estado de Minas’
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/07/01/interna_politica,1161755/zema-diz-que-estado-nao-e-viavel-sem-a-reforma-da-previdencia.shtml

A reforma na ótica do governo

O modelo a ser adotado apresenta alíquotas progressivas, nas quais quem ganha menos paga menos, a título de contribuição. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos.

Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas.

O restante dos servidores não terá alterações em suas alíquotas porque já está submetido a novas regras previdenciárias. É o caso de servidores comissionados e designados, por exemplo, que seguem o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cuja reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, assim como o de servidores militares, também incluídos na reforma nacional.


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Agostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG), Romeu Zema (governador – Novo/MG)
Ouça áudio da Agência Minas

Questão política da reforma é delicada

No entanto,a aprovação não será fácil, conforme analisa o jornalista e analista político Orion Teixeira:

Como era previsível e anunciado, o governo Romeu Zema (Novo) começa perdendo no debate da batalha da previdência na Assembleia Legislativa. Além da conhecida falta de habilidade e de visão política do governo, as propostas foram feitas para não ser aprovadas em sua totalidade. Sem muita preocupação com a estratégia, parece que recorreram àquela tática manjada do bode na sala. Ou seja, propõe-se uma maldade forte para que ela seja retirada após embates e negociações que garantam a aprovação do principal.

A tendência que começa a prevalecer no debate na Assembleia Legislativa é de que haja um fatiamento das propostas, aprovando aquilo que é essencial e exigido por portaria federal. Ou seja, aprovar até o dia 31 de julho, ainda que esse prazo possa ser contestado judicialmente, as novas contribuições previdenciárias no estado, deverão ser quatro, de 13% a 19%


Leia a íntegra da análise no Blog do Orion

https://www.blogdoorion.com.br/single-post/2020/07/01/Zema-come%C3%A7a-perdendo-e-fatiamento-da-reforma-da-previd%C3%AAncia-%C3%A9-inevit%C3%A1vel?fbclid=IwAR15LY-vksNrHBi6DiKkyUjsBt71lKj1mThME7Qay1eSmLeANEbLI5-x9Mo


Leia sobre a recepção na ALMG

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/06/19_solenidade_entrega_reforma_previdencia.html


Leia mais aqui na Aseapprevs

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