Como fica o recebimento da pensão por morte quando o casal já é aposentado
A perda de um cônjuge é um momento delicado, e muitos aposentados se perguntam sobre o recebimento da pensão por morte após essa situação. A legislação brasileira permite que um aposentado acumule a aposentadoria com a pensão por morte, mas é importante entender as regras que regem esse acúmulo.
Acúmulo de Benefícios
- Direito ao Acúmulo: A legislação previdenciária garante que os segurados aposentados podem receber simultaneamente a aposentadoria e a pensão por morte. Isso significa que, ao falecer um cônjuge, o aposentado pode solicitar a pensão, além de continuar recebendo sua aposentadoria.
- Cálculo dos Valores: O valor da pensão por morte é determinado com base no número de dependentes e no tempo de contribuição do falecido. O aposentado receberá o valor integral da pensão que for maior e, para o benefício de menor valor, será aplicado um percentual que varia conforme a faixa de renda. Essa medida visa evitar acúmulos excessivos de benefícios.
Percentuais de Pagamento
- Benefícios de Maior e Menor Valor: O aposentado receberá 100% do valor da aposentadoria, enquanto a pensão por morte será reduzida conforme a faixa de renda. Por exemplo, se a pensão for superior a quatro salários mínimos, o segurado receberá apenas 10% da faixa que exceder esse valor.
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Importância da Regularização
- Manutenção de Dados: É essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto ao INSS, incluindo CPF e informações de contato. Isso facilita o acesso aos benefícios e evita problemas futuros.
- Documentação Necessária: Ao solicitar a pensão por morte, é importante apresentar a documentação necessária, como identidade, CPF e comprovantes que demonstrem a dependência em relação ao falecido.
Consultas e Recursos
- Informações Diretas: Para mais detalhes sobre a pensão por morte e como proceder, os aposentados podem acessar o portal do INSS ou entrar em contato pela Central de Atendimento 135.
- Recursos: Caso haja divergências nas informações ou no valor recebido, o beneficiário pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para contestar decisões.
A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão por morte é um direito importante que proporciona segurança financeira aos aposentados em momentos difíceis. É fundamental estar bem informado sobre as regras e procedimentos para garantir que todos os benefícios sejam corretamente recebidos.
